Studio Pennisi – Pennisi Studio Legale – assistenza e consulenza in diritto civile, industriale e sportivo

Muitas profissões podem ser feitas com o cérebro e não com o coração.

Mas o advogado não pode.

O advogado não pode ser um lógico puro, nem um cético irônico, o advogado deve ser antes de tudo um coração: um altruísta, aquele que sabe compreender os outros homens e fazê-los viver em si mesmo, assumir suas dores e sentir suas angústias.

(Piero Calamandrei)

NEWS

Cidadania italiana concedida a duas famílias brasileiras nossas clientes (descendência materna)
2 dezembro 2022
Em duas decisões na semana passada, o Tribunal de Roma reconheceu o direito à cidadania italiana em favor de duas famílias brasileiras nossas clientes descendentes de um antepassado italiano. Em particular, estes eram casos de descendência materna, …
Sobrenome da mae perdido na sequência do reconhecimento da nacionalidade italiana
24 novembro 2022
O CASO O nosso cliente, originário do México, perdeu o direito de usar o sobrenome da mãe após o reconhecimento da cidadania italiana, uma vez que, na sua época, o nosso sistema jurídico não permitia o uso de um segundo sobrenome. A SOLUÇÃO Após …
Descendentes dos cidadãos italianos – mesmo os naturalizados – tem direito a cidadania italiana iure sanguinis
8 julho 2022
A criança não perde a cidadania italiana se o avo a perdeu por causa da naturalização, se esta ocorreu durante a menor idade da criança; a naturalização após o nascimento do filho é irrelevante para fins de cidadania deste, uma vez que o pai ou a …

QUEM SOMOS

Visão geral da empresa

Pennisi Studio Legale é um escritório de advocacia fundado por Fabio Pennisi em 2007.

Prestamos serviços de consultoria e representação jurídica a empresas, organizações e indivíduos.

Nossas principais áreas de atuação são pedido de cidadania italiana iure sanguinis, litígios civis, resolução alternativa de disputas, propriedade industrial e intelectual, direito do esporte e direito cibernético criminal.

Desde 2008, operamos um serviço de assistência jurídica para o escritório de Roma de uma organização internacional, fornecendo consultoria e assistência jurídica ao escritório, bem como às missões diplomáticas e seus funcionários.

No escritório de advocacia da Pennisi, acreditamos no desenvolvimento profissional contínuo, serviços pontuais e comunicação constante com nossos clientes. Nossos valores nos permitem oferecer serviços jurídicos de qualidade e econômicos.

Fabio Pennisi, Advogado

Fabio é um cidadão ítalo-brasileiro, sendo filho de uma mulher brasileira.

Se formou em Direito pela Universidade Sapienza de Roma, Itália, após o qual fez um curso de Inglês Jurídico na Universidade de Cambridge, Reino Unido. Ele está qualificado para recorrer aos tribunais superiores da Itália e à Suprema Corte.

Antes de fundar o seu escritorio em 2007, Fabio ganhou uma experiência considerável de 7 anos no escritorio Tonucci & Partners em Roma.

Ele aconselha indivíduos, empresas, organizações (nacionais e internacionais) e federações esportivas em questões relacionadas ao direito civil e da cidadania, direito do esporte, cibercriminalidade e proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial, fornecendo a seus clientes representação legal em processos judiciais e arbitrais ( incluindo procedimentos de arbitragem internacional).

Atualmente Fabio é docente de informática jurídica na LUISS – Universidade Guido Carli em Roma e procurador federal em duas federações esportivas (Federação Italiana de Rugby e o União Italiana de Tiro).

Participa regularmente de conferências e é professor de cursos pós-universitários, inclusive sobre direito do esporte e direito cibernético criminal .

Fala português, italiano e inglês fluentemente.

Monica Martino, Advogada

Monica se formou em Direito pela Universidade Sapienza de Roma, Itália, e é membro da Ordem dos Advogados de Roma.

Antes de ingressar no escritorio no 2012, ela fez um estágio em uma agência da ONU em Viena.

Fornece a indivíduos, empresas e organismos internacionais assessoria e assistência jurídica nas áreas de direito civil, direito da família, proteção ao consumidor, direito de imigração e cidadania.

Ela fala italiano e inglês.

Chiara Torelli, Advogada

Chiara se formou em Direito pela Terceira Universidade de Roma, Itália, e é membro da Ordem dos Advogados de Roma.

Antes de ingressar no escritorio, ela trabalhou nas áreas de responsabilidade civil e direito de seguros.

Fornece a indivíduos, empresas e organismos internacionais assessoria e assistência jurídica nas áreas de direito civil, direito da família, direito de imigração e cidadania.

Ela fala italiano, inglês fluentemente.

O QUE FAZEMOS

Uma descrição das áreas praticadas pela empresa

RESOLUÇÃO DE DISPUTA

aconselhamento legal em andamento, incluindo a premissa do cliente – litígio – responsabilidade médica – contratos – direito familiar – direito condominial – aluguéis e arrendamentos – recuperação de dívidas

DIREITO INDUSTRIAL

procedimentos administrativos – processos judiciais – obrigações administrativas – violação de direitos – violação de confidencialidade de correspondência

DIREITO CRIMINAL CIBERNÉTICO

ofensa cibernética - difamação - perseguição - acesso ilegal a dados - violação de confidencialidade de correspondência

DIREITO ESPORTIVO

justiça esportiva - preparação e negociação de contratos - arbitragem esportiva e processos judiciários comuns

SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

elaboração de contratos - gerenciamento de transações - assistência com pedidos de indenização - reestruturação de débito - negociação assistida

PRIVACIDADE, CONFIDENCIALIDADE E DIREITO PUBLICITÁRIO

proteção de dados pessoais - exploração de imagem ou semelhança - exploração de nome - proteção de reputação

CIDADANIA ITALIANA

Estabelecemos uma forte experiência em assistência jurídica a descendentes de italianos na obtenção da cidadania italiana.

Em particular, prestamos assistência em todas as etapas destinadas à obtenção da cidadania, desde a verificação dos documentos necessários (incluindo a ajuda dos clientes na recuperação dessa falta) até o pedido.

Podemos auxiliar os clientes em processos administrativos e judiciais.

A cidadania italiana pode ser solicitada por:

Descendentes do povo italiano (processo iure sanguinis);
Cônjuges de um povo italiano (processo de naturalização);
Pessoas que vivem na Itália por um determinado período contínuo (por exemplo, 10 anos para nenhum povo da UE);

Exemplos de casos anteriores

CASO 1: Um cavalheiro brasileiro, cujo bisavô italiano emigrou para o Brasil em 1892, pediu à nossa empresa que fosse auxiliada no processo de obtenção da cidadania italiana. Primeiro, ajudamos a recuperar todos os documentos que evidenciam o nascimento do bisavô na Itália, depois coletamos todos os documentos de outros descendentes no Brasil e, finalmente, arquivamos o pedido no Tribunal de Roma.

RESULTADO: Após nove meses do pedido, o requerente recebeu a cidadania italiana através de uma decisão do Tribunal.

CASO 2: Um jogador de futebol brasileiro, cujo avô emigrou para o Brasil em 1900, precisava da cidadania italiana por razões profissionais e entrou em contato com a nossa empresa para ser auxiliada nisso.

RESULTADO:

Reunidos todos os documentos que comprovam a descendência, conseguimos obter a cidadania por meio de um processo administrativo.

CASO 3: Uma americana que vive na Itália há mais de 10 anos consecutivos como membro da equipe das Nações Unidas, desejava fortemente obter a cidadania italiana também com o objetivo de permanecer na Itália após sua aposentadoria.

RESULTADO:

RESOLUÇÃO DE LITÍGIO

Whenever we assist clients with a dispute, we always try to avoid litigation, including through alternative dispute resolution (ADR) methods, in order to provide more cost-effective and timely solutions.

No entanto, se a disputa não puder ser resolvida por meio da ADR, auxiliaremos nossos clientes em arbitragem e / ou processos judiciais (inclusive perante os tribunais superiores), oferecendo conhecimentos específicos nas seguintes áreas:

Direito industrial e propriedade intelectual

Proteção de Direitos de Propriedade Industrial

CASE REAL 1 – proprieadade de direitos industriais de um operador de viagem: A comunicação e a marca conhecida de nosso cliente (Incluindo sua marca comercial, domínio e meta tags – por exemplo palavras-chave utilizadas em sistema de busca para indexar determinada página web) foram utilizadas ilegalmente na internet por um antigo consultor que trabalha na indústria de cruzeiros.

RESULTADO: Após uma liminar interina para parar imediatamente a conduta ilegal, a sentença de mérito concedeu danos consideráveis a favor de nosso cliente e fixou uma multa a outra parte para pagamento em caso de futuras violações dos direitos do nosso cliente.

CASO REAL 2 – propriedade industrial de uma empresa operante na indústria de alimentação: um restaurante localizado na Toscana estava utilizando uma marca comercial altamente conhecida de uma companhia Romana operante na mesma indústria.

RESULTADO: O Tribunal de Apelação de Florença constatou uma violação de marca registrada, ordenando que a empresa culpada de falsificação parasse de usar a marca registrada, condenando-a a pagar indenização.
Direito automóvel

Direito Automotivo

Direito Automotivo

Desde a fundação da empresa em 2007, prestamos serviços jurídicos à filial italiana de uma empresa multinacional que atua nos setores de vendas de automóveis e aluguel de longo prazo, em especial representação em juízo em caso de disputa com outras empresas ou consumidores, tendo adquirido experiência significativa nesses setores.
Direitos de privacidade e publicidade (nome, imagem e reputação)

Direitos de Publicidade e Privacidade

CASO REAL 1: um conhecido atleta italiano, medalhista olímpico, descobriu por acaso que sua imagem havia sido usada em um cartaz publicitário de medicamentos distribuído por uma empresa farmacêutica a hospitais e consultórios médicos.

RESULTADO: Em resposta à nossa carta de cessação e desistência e pedido de indenização, a empresa farmacêutica afirmou que o cartaz havia sido distribuído com o único objetivo de celebrar a imagem do atleta. Após a abertura de um processo, a empresa farmacêutica, durante a primeira audiência, concordou em resolver a disputa pagando ao atleta uma taxa pela exploração ilegal de sua imagem.

CASO REAL 2: um casal reclamou que sua privacidade foi violada injustificadamente em um programa popular de televisão durante o qual detalhes de sua vida sexual (ou seja, dados pessoais sensíveis) foram revelados sem o consentimento deles.

RESULTADO: Após nosso pedido de liminar, o Tribunal competente ordenou que o programa de televisão parasse sua conduta infratora. Posteriormente, ao final de um processo judicial ordinário, o casal recebeu indenização por violação de informações pessoais.

CASO REAL 3: O número de telefone direto do escritório de um CEO do banco foi publicado na lista telefônica entre os detalhes de contato do banco.

RESULTADO: No final do processo contra a operadora de telefonia relevante, o Tribunal de Milão ordenou que o número não fosse mais publicado na lista telefônica e concedeu danos consideráveis ao nosso cliente.
Responsabilidade médica

Responsabilidade Médica

CASO REAL 1- Proteger os direitos de um paciente: uma mulher reclamou que o hospital que a tratava era responsável pelo nascimento de seu filho. Em particular, seus médicos falharam em realizar uma cesariana oportuna, esperando sem sucesso que ela tivesse um parto vaginal espontâneo até 42 semanas de gestação.

RESULTADO: Antes de intentar uma ação contra o hospital, buscamos a opinião de um examinador forense especializado em obstetrícia e ginecologia, que confirmou a negligência do hospital. Após uma tentativa frustrada de mediação, processamos o hospital por danos. O caso está atualmente pendente.

CASO REAL 2 –proteger os direitos de um médico: os familiares de um paciente que morreu de câncer no sistema respiratório processaram o cirurgião que operou o homem por câncer bucal anos antes, alegando uma correlação entre os dois tipos de câncer.

RESULTADO: em primeiro lugar, recorremos ao fato de que não houve tentativa de mediação, o que é obrigatório pela lei italiana. As partes passaram por mediação, mas sem resolução, e o caso voltou ao tribunal. Depois de nomearmos médicos forenses experientes como testemunha especializada, o especialista do Tribunal constatou que não havia nexo de causalidade entre o câncer anterior e a morte do paciente. (O caso está atualmente pendente.)
Direito familiar

Direito Familiar

CASO REAL 1 – Casal separado com filhos com acordo de custódia exclusiva: o relacionamento dos pais com os filhos era marcado por conflitos e certos comportamentos eram incompatíveis com o exercício dos deveres dos pais.

RESULTADO: protocolamos um pedido para modificar os termos de separação em nome do responsável sem custódia. Nosso cliente recebeu a custódia física das crianças depois que um relatório de perito ordenado pelo tribunal mostrou que o pai em custódia havia cometido atos violentos contra as crianças.

CASO REAL 2 – Procedimentos para rescindir os direitos dos pais com base em alegações posteriormente consideradas falsas e maliciosas: uma briga de família, provocada por um dos pais como pretexto para reunir elementos que seriam úteis no contexto de um processo de separação (remoção do outro pai da casa), levou à intervenção da polícia.

O Ministério Público do Tribunal de Menores instaurou um processo para rescindir os direitos dos pais do pai porque sua esposa o acusou de prejudicar seus filhos, um dos quais era menor de idade.

RESULTADO: O comportamento fraudulento da mãe foi revelado durante o processo, principalmente pelas evidências fornecidas pelos filhos do casal, incluindo a suposta vítima menor. Isso evitou o término dos direitos dos pais para o pai, bem como a intervenção dos serviços de assistência à criança.

SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

consulenza

Oferecemos assessoria jurídica nas seguintes áreas:

direito comercial (acordos de distribuição e agência; termos e condições gerais de contratos, incluindo contratos com consumidores; licenciamento interno e externo de direitos de propriedade;
imóveis (compra e venda, transações, arrendamentos);
exploração dos direitos de personalidade dos esportes e figuras do show business.

Nossa empresa também fornece um serviço de consultoria contínuo nas instalações do cliente.

Exemplos de trabalhos que fizemos

Desde 2009, assessoramos a uma ‘startup inovadora’ (dentro da Lei Italiana nº 221/2012, ou seja, uma PME de alto valor tecnológico), especializada no desenvolvimento e fornecimento B2B de serviços digitais, em particular de última geração. Serviços de sala de dados virtual. Revisamos periodicamente seus contratos de licenciamento para verificar a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis (especialmente a legislação de privacidade), participamos da negociação de acordos com seus clientes e prestamos assistência em caso de arbitragem ou processo judicial.
Elaboramos e revisamos periodicamente os termos e condições gerais usados por uma empresa automotiva que possui milhares de clientes. Graças à nossa extensa experiência em litígios contratuais, ajudamos nosso cliente a preparar contratos bem elaborados para evitar processos ou pelo menos reduzir os riscos ou consequências negativas das ações.
Desde 2009, fornecemos consultoria contínua em uma organização internacional com sede em Roma. Nesse contexto, prestamos assessoria jurídica regularmente a clientes estrangeiros em questões de direito italiano e internacional, especialmente em relação a:- divórcio e separação; – herança e pertences; – compra, venda e arrendamento de imóveis residenciais; – proteção dos direitos do consumidor; – cidadania e imigração.

DIREITO INDUSTRIAL – DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Oferecemos consultoria e assistência em questões de propriedade intelectual e industrial, fornecendo os seguintes serviços:

avaliação preliminar da aplicabilidade administrativa ou judicial dos direitos em questão (pesquisas de liberação de marcas, patentes, nomes de domínio e obras intelectuais);
cumprimento das formalidades administrativas necessárias para proteger direitos exclusivos (registro e renovação de marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, nomes de domínio e obras intelectuais junto aos órgãos nacionais, da UE e internacionais competentes);
monitoramento contínuo de possíveis violações dos direitos dos clientes por terceiros;
assistência em litígios, incluindo representação em tribunais, tribunais de arbitragem e órgãos administrativos (por exemplo, Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, Autoridade de Concorrência e Autoridade de Padrões de Publicidade da Itália e as organizações responsáveis pelos procedimentos de reatribuição de nomes de domínio).

Exemplos de casos anteriores

CASO 1: reatribuição de um nome de domínio na Internet “.com” correspondente ao nome de um jogador de futebol mundialmente famoso: um canadense registrou ilegalmente e usou um nome de domínio correspondente ao nome completo de um jogador de futebol italiano conhecido internacionalmente. O jogador procurou a nossa empresa para obter ajuda na obtenção da reatribuição do nome de domínio em questão.

RESULTADO: Entramos com uma reclamação na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), solicitando a reatribuição do nome de domínio. O árbitro da WIPO ordenou que o nome de domínio disputado fosse transferido para o nosso cliente.

CASO 2: publicidade clandestina de uma empresa concorrente durante um programa de televisão: a marca registrada e os logotipos conhecidos de uma empresa de cruzeiros eram mostrados regularmente e os serviços da empresa elogiados durante um programa de TV transmitido diariamente por uma rede privada nacional. Isso foi feito sem identificar claramente as mensagens publicitárias como tais, o que era contrário à lei. Uma empresa de cruzeiros concorrente procurou nossa empresa para obter assistência na proteção de seus direitos.

RESULTADO: Entramos com uma queixa na Autoridade Italiana da Concorrência, que considerou a conduta em questão injusta. A empresa produtora do programa de TV recorreu da decisão da Autoridade da Concorrência para o Tribunal Administrativo Regional do Lácio, que confirmou a decisão.

PRIVACY AND PERSONAL DATA PROTECTION

Fornecemos consultoria jurídica a empresas e indivíduos sobre a proteção de dados pessoais, direitos de nome, direitos de imagem e direitos de reputação (incluindo reputação comercial).

Neste contexto: privacy

prestamos assistência em processos judiciais, bem como em processos perante a Autoridade Italiana de Proteção de Dados;
verificamos a conformidade dos processos da empresa com as leis e regulamentos de privacidade;
preparamos todos os documentos exigidos pela legislação de proteção de dados pessoais (como, por exemplo, avisos de privacidade, formulários de consentimento para processamento de dados e solicitações de autorização);
preparamos contratos de licença de publicidade;
ajudamos as federações esportivas a regular o relacionamento com atletas de equipes nacionais.

Exemplos de casos anteriores

CASO 1: um conhecido atleta italiano, medalhista olímpico, descobriu por acaso que sua imagem havia sido usada em um cartaz publicitário de medicamentos distribuído por uma empresa farmacêutica a hospitais e consultórios médicos.

RESULTADO: Em resposta à nossa carta de cessação e desistência e pedido de indenização, a empresa farmacêutica afirmou que o cartaz havia sido distribuído com o único objetivo de celebrar a imagem do atleta. Após a abertura de um processo, a empresa farmacêutica, durante a primeira audiência, concordou em resolver a disputa pagando ao atleta uma taxa pela exploração ilegal de sua imagem.

CASO 2: Um casal reclamou que sua privacidade foi violada injustificadamente em um programa popular de televisão durante o qual detalhes de sua vida sexual (ou seja, dados pessoais sensíveis) foram revelados sem o consentimento deles.

RESULTADO: Após nosso pedido de liminar, o Tribunal competente ordenou que o programa de televisão parasse sua conduta infratora. Posteriormente, ao final de um processo judicial ordinário, o casal recebeu indenização por violação de informações pessoais.

CASO 3: O número de telefone direto do escritório de um CEO do banco foi publicado na lista telefônica entre os detalhes de contato do banco.

RESULTADO: No final do processo contra a operadora de telefonia relevante, o Tribunal de Milão ordenou que o número não fosse mais publicado na lista telefônica e concedeu danos consideráveis ao nosso cliente.

DIREITO ESPORTIVO

diritto sportivo Por vários anos, prestamos consultoria e assistência a atletas profissionais, clubes e federações esportivas nacionais sobre o seguinte:

negociação e preparação de contratos para a exploração do desempenho esportivo, em nome de atletas ou clubes;
procedimentos de arbitragem esportiva para proteger os direitos de atletas ou clubes;
justiça esportiva, atuando em processos disciplinares como órgãos federais (como promotor federal ou membro dos comitês adjudicadores) ou como advogados de defesa;
processos nos tribunais italianos após o esgotamento dos recursos disponíveis no sistema de justiça esportiva.

Exemplos de casos anteriores

CASO 1: O presidente de um comitê regional foi convocado perante o Tribunal Federal da Federação Italiana de Rugby por ter supostamente divulgado por e-mail documentos relacionados a um processo disciplinar que dizia respeito a outros membros.

RESULTADO: Nosso cliente foi considerado inocente das acusações, tanto pelo Tribunal Federal quanto pelo Tribunal Federal de Apelações, porque as evidências obtidas pelo Ministério Público Federal não demonstraram nenhuma responsabilidade de sua parte.

CASO 2: Não pagamento da taxa contratada a um jogador de futebol profissional.

RESULTADO: Iniciamos um processo de arbitragem no Collegio da Lega Nazionale Professionisti, que, em sua decisão, ordenou que a taxa fosse paga ao jogador.

CASO 3: Uma federação credenciada pela CONI nos instruiu a defendê-la em 4 processos de arbitragem promovidos por alguns de seus membros perante o TNAS (Tribunal Nacional de Arbitragem do Esporte), para obter a anulação de medidas disciplinares adotadas por seus respectivos órgãos de justiça esportiva. Esses membros foram considerados culpados de crimes graves e sancionados com a revogação de seus membros.

RESULTADO: O TNAS confirmou as decisões dos órgãos de justiça esportiva.

Apenas uma das quatro decisões foi posteriormente contestada perante o Tribunal Administrativo Regional, mas o tribunal rejeitou o recurso porque o assunto não se enquadrava na jurisdição administrativa.

DIREITO CRIMINAL • DIREITO CRIMINAL CIBERNÉTICO

diritto informatico

Prestamos assistência àqueles que, tendo sofrido danos como resultado de um crime, ingressam no processo referente a esse crime como requerentes civis em busca de danos. Além disso, defendemos suspeitos e acusados em casos de crimes cibernéticos.

Nesse contexto, contamos com o aconselhamento técnico de especialistas do ramo de detetives das agências policiais.

Também prestamos assistência com difamação e perseguição.

Exemplos de casos anteriores

CASO 1 – ameaças por e-mail, acesso não autorizado a um sistema eletrônico e violação da confidencialidade da correspondência: o gerente de uma empresa multinacional foi acusado de invadir as contas de e-mail dos colegas de escola de sua filha e de ameaçá-los. Com base nos resultados das investigações, nosso cliente foi levado a julgamento no Tribunal de Roma.

RESULTADO: Conseguimos demonstrar, principalmente graças à ajuda de um especialista técnico qualificado, a ausência de certas “evidências digitais” contra nosso cliente, que foi absolvido de todas as acusações.

CASO 2: publicação na internet de imagens de nus da ex-namorada: uma garota queixou-se de que seu ex-namorado postou fotografias e vídeos reconhecíveis de suas relações sexuais na Internet.

RESULTADO: Entramos com uma queixa criminal por uso ilegal de dados pessoais e perseguição, juntamente com um pedido de apreensão de fotografias e vídeos. Nossa cliente recebeu uma ordem provisória de apreensão e viu seu ex-namorado receber sanções criminais e civis.

ONDE ESTAMOS

O Pennisi Studio Legale está localizado em Roma, na Piazza Giuseppe Mazzini n. 27, a uma curta distância do Tribunal de Roma e do Supremo Tribunal de Cassação.

Somos membros da Jus Law uma rede de escritórios de advocacia com escritórios em Milão e Bolonha, onde podemos ajudar nossos clientes diretamente.

Piazza Giuseppe Mazzini 27 - 00195 Roma
studio@pennisi.it
+39 06.32.65.12.15
www.pennisi.it

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